Palestrante:
Maria Beatriz Luce (Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação)
Maria Beatriz Luce – A ideia é qualificar o corpo docente de todas as escolas de ensino médio do nosso país e todas as escolas públicas para que os professores possam ser verdadeiros participes protagonistas dessa política nacional de ensino médio que se constrói. Ou seja, as ações do pacto são um momento que nós não queremos confundir com instrução, são momentos de desenvolvimento profissional, de qualificação das pessoas na sua dimensão humana, de valorização profissional e de qualificação, eu diria assim da organização das suas vidas para que eles assumam cada vez mais os professores das nossas escolas públicas um próprio projeto de educação continuada. Eu acho que esse é o sentido maior, de que às vezes em um cotidiano assoberbado.
Nós precisamos trabalhar com esta perspectiva de uma construção coletiva, para autonomia da escola no sentido da construção do seu próprio projeto pedagógico, mas de uma autonomia da escola que faz parte de um Sistema Estadual de Educação, de um sistema local de educação onde as instituições estaduais tem um papel diferenciado e muito importante em relação à própria educação municipal e que nós possamos nacionalmente fortalecer o ensino médio como uma rede de educação continuada dos professores, uma rede de desenvolvimento curricular e uma rede que garanta o direito a educação. Firmemente amarrando o dever do Estado de educar com os instrumentos de planejamento nas instituições, na escola, na Secretaria de Educação, na Universidade, no Ministério da Educação, pela organização, pelo lugar que ocupa a formação de professores e o desenvolvimento da educação escolar em todas as instituições, constituintes dos sistemas de educação, mas eu quero logo ir adiante para dizer então que quando nós estamos falando numa pacto pelo fortalecimento do ensino médio nós estamos norteados por fundamentos do nosso Plano Nacional de Educação e a CONAE esta aí, tenho certeza que vários de vocês são delegados da CONAE. É de nós reconhecermos as possibilidades de participação dos alunos na própria autoria do projeto político pedagógico da escola quando eles são autores do seu projeto de formação pessoal e profissional.
Destacando então a universalização da educação básica a partir dos 4 anos de idade porque 2016 esta aí. Nós agora já estamos com 80 e tantos porcento, na maior parte dos Estados, das crianças de 4 e 5 anos, mas nós não conseguimos ainda atingir a universalização do ensino médio. Então, um desafio ainda pendente, uma dívida para com os adolescentes é a universalização da matricula no ensino médio. Na maior parte dos Estados, praticamente em todos os Estados, nós ainda não atingimos as metas se quer quantitativas de matricula, e estamos claro, com um sério problema que é o que nos traz aqui mais objetivamente que é o de qualidade. Qualidade e quantidade como nós professores bem sabemos, um conforma o outro, um condiciona o outro. É dada a qualidade atual do ensino médio que nós não conseguimos manter os que chegam ao ensino médio e nós continuamos com dados impressionantes, absolutamente trágicos de evasão no primeiro ano do ensino médio. Uma evasão significativa no segundo ano e também ainda gente que abandona no terceiro ano. Este é um sistema que está doente em si, na sua constituição e nós temos que ter consciência das causas que estão entre nós na formação dos professores, nós, professores universitários que as causas que estão entre nós, gestores dos órgãos centrais dos sistemas, o MEC, as Secretarias de Educação e estão nas escolas.
Queria também chamar a atenção que nós temos um desafio muito grande não só de universalização dos 15 aos 17, mas de expansão e integração da educação profissional articulada com o ensino médio. Esse é um designo necessário para o desenvolvimento da educação do país. Necessário para garantir o interesse dos adolescentes e das comunidades no ensino médio e nós precisamos cada vez mais trabalhar e este pacto é um animador exemplo. Nós precisamos trabalhar com esta articulação da educação básica com a educação superior. No ensino, na pesquisa e na extensão.
Este Pacto de Fortalecimento do Ensino Médio me parece que representa um grande desafio para cada escola de ensino médio, para organização, para moral, para motivação do corpo docente de cada escola de ensino médio. Mas representa igualmente e não em menor medida um desafio para as universidades, porque nós precisamos ir mais a escola e não a escola que esta a poucos metros da nossa casa ou a poucos metros do nosso lugar de trabalho, na Universidade. Nós precisamos ir a todas as escolas de ensino médio e irmos, cada professor, em grupos de professores e com nossos alunos, da graduação, da especialização, do mestrado e do doutorado. Irmos como lugar de ensino, lugar de pesquisa e lugar de extensão. Irmos com o Ministério da Educação. Acho que isso vale pra todos nós.
Eu queria também situar nesse momento, quero cuidar para não me alongar aqui, eu tenho matéria aqui pra gente passar dois anos conversando, mas não quero fazer um monólogo. Lembrar que nós estamos trabalhando na Secretaria de Educação Básica articuladamente, intensamente articulados, com a Secretaria de Educação Superior, com a SECADI, com a SETEC e com a SESu. Nós estamos trabalhando para uma articulação cada vez mais intensa entre as políticas especificas, com a concepção então de que nós temos que trabalhar sobre o currículo e toda essa discussão se dá na base nacional curricular, com as diretrizes curriculares para todas as etapas e modalidades da educação básica relativamente novas. Claro que se carecerem de modificações isso é um processo contínuo, mas nós temos que dar oportunidade de colocá-las em prática, racionalmente em prática, mas nós estamos trabalhando na construção dessa base nacional comum como mais um instrumento de garantia de equidade, de garantia de igualdade de condições de aprendizagem e desenvolvimento. E essa base nacional comum se faz na perspectiva dos direitos a aprendizagem e ao desenvolvimento. E o trabalho do ensino médio, do Pacto do Ensino Médio, para nós, é fundamental para vértebra da educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio, essa construção por inteiro e não fragmentada da base nacional comum.
Da mesma forma, a política de formação dos profissionais, dos docentes e dos profissionais técnico administrativos das escolas. E ter coadjuvantes importantes entre os técnicos na área de currículo, etc. com a infraestrutura, queria dizer-lhes que no MEC, por exemplo, nós já temos avançado neste sentido. Praticamente está pronto um projeto, inclusive, de prédio adequado para ensino médio na concepção atual dos melhores currículos. Além dos dispositivos atuais, constitucionais e legais de garantia do financiamento nós temos os 10% do PIB, progressivamente nessa década, os royalties do petróleo e o recurso do pré sal. Eu tento que representar o território de uma escola, mostrando que ela precisa de infraestrutura e, portanto, nós precisamos de diretrizes sobre a localização da escola e a escola de ensino médio não pode ser em qualquer lugar. Ela tem que ser em um local acessível, perto do transporte coletivo, bem localizado na malha, no plano diretor de cada cidade. Nós precisamos de especificações educacionais para um projeto arquitetônico paisagístico adequado. Especificações de equipamentos e softwares. Orientações de manutenção do prédio e equipamentos.
Nós temos as diretrizes curriculares nacionais de formação de professores, a base comum que nós já começamos a discutir pra todos os cursos de licenciatura revigorando e aumentando a parte pedagógica de formação educacional das licenciaturas. O projeto pedagógico dessas licenciaturas sendo colocadas aí, as diretrizes da carreira do magistério de educação básica e além do piso salarial nacional que vai nos dar remuneração e condições de trabalho dos professores. Para escola não basta infraestrutura, não basta quadro de pessoal. Nós precisamos de um currículo que é o projeto de ação profissional para os docentes. O projeto de formação dos estudantes, aí vestido pelas diretrizes curriculares que vocês têm muito conhecimento. Especialmente do ensino médio e para qual nós estamos trabalhando na formulação da base nacional comum. Esta base nacional comum e eu fico contente de ver aqui no auditório várias pessoas que estão se empenhando e trabalhando nesse sentido. Será pelo mandato da lei nacional de educação o nosso grande compromisso em termos de política curricular no próximo um ano e meio.
Porque até julho de 2016 nós temos o compromisso de estar com essa discussão/formulação já em prática para entrega ao Conselho Nacional de Educação. Nós, do Ministério de Educação e o Ministro Henrique Paim me pediu que não deixasse de dizer pra vocês que ele lamentou muito por não poder vir, mas acho que vocês compreendem que essa é uma semana que ele precisava ficar em Brasília, mas que nós estamos trabalhando. A pressão é para que a gente faça discussões intensas, aprofundadas até o nível de cada escola, sobre a base nacional comum do currículo, mas que a gente aperte o passo. E, nós queremos livros novos, livros reformulados, livros que respondam melhor. Essa política de currículo então é absolutamente correspondente aos conteúdos educacionais do livro didático, da biblioteca escolar, dos objetos de aprendizagem, jogos e instrumentos.
Eu vou adiante aqui para que a gente possa discutir muito especificamente a situação do ensino médio. Não sei se vocês já tiveram a oportunidade de ver os dados consolidados do Censo Escolar de 2013, embora os dados das tabulações iniciais de 2014 já vou aproveitar e chamar a atenção do pessoal das Secretarias de Educação principalmente, mas para ass Universidades é um dado interessante de acompanhar. Nós já publicamos as tabulações iniciais do Censo de 2014 para conferência das Secretarias Estaduais de Educação. E temos certeza, eu já passei os olhos junto com o professor Chico Soares, do Inep que os dados não estão bons. Ainda é a tabulação preliminar, há muita escola, muitas Secretarias de Educação que vão ter que lançar novos dados e requalificar.
Este ano, aparentemente, não estamos aumentando essa matrícula. Se assim for significa que nós não estamos conseguindo democratizar se quer o acesso ao ensino médio. Que nós não estamos conseguindo retê-los no ensino médio. Trazê-los ao ensino médio e retê-los, progredindo com os três anos do ensino médio.
Com o ensino médio que ainda é reconhecido pela nossa LDB é importante em algumas regiões do país, mas que de acordo com as metas do PNE estará cedendo o espaço, porque a formação há de se fazer toda em nível superior. É muito importante para nosso país. Precisa ser repensado, mas precisa ser aproximada e nós precisamos aprender com a EJA também. E principalmente, vocês vejam que a meta ficou fora do resultado. Mais ainda olhem os Estados todos em que as metas não foram atingidas. As bolinhas são abertas. Com todas as limitações que o Inep tem, de serem poucas medidas, são medidas muito básicas, ou seja, estão todos na escola e em que medida está progredindo na escola. Não esta nem se discutindo o currículo. É só assim: com as escolas que temos do jeito que está nem assim nós estamos conseguindo levá-los pra frente.
Agora: Anos finais do ensino fundamental. Olhem a situação (aponta e analisa os slides): aqui melhora, melhora, melhora e melhora. Porém, praticamente não tem verde escuro. Vocês se dão conta, então nós estamos justamente com muitos problemas que vão se refletir diretamente no ensino médio, porque estes alunos são os que nos vem para o ensino médio e mais ainda me permitam essa observação, assim muito rasa, entre nós, como professores da faculdade de educação, formadores de professores, trabalhando com as licenciaturas, minha vida inteira e são mais de 4 décadas bem vividas dentro de uma Universidade Federal. Oito anos no Conselho Nacional de Educação, olhando e vivendo, assumindo responsabilidades. O que é que acontece são os professores que nós formamos nas licenciaturas. E a formação hoje dos anos finais é a mesma dos professores do ensino médio, não, é melhor. No ensino médio nós temos mais professores sem formação nas licenciaturas adequadas. Ainda temos mais este problema. Tanto porque há mais componentes curriculares e aí as formações não correspondem exatamente. Quanto há pessoas inclusive sem licenciatura trabalhando nas escolas de ensino médio em muitas regiões do nosso país.
Nós não temos este mapa para o ensino médio, porque o ensino médio é feito amostral. Então não nos permite fazer aquele mapa por município com amostra de cada, mas nós temos os dados por estado que nos permitem ver que nós estamos com uma meta de 3,9 e no IDEB de 3,7. E esta desigualdade nacional federativa. Estão vendo onde estão as metas que são as bolinhas e onde esta o resultado do IDEB? O mínimo que ele seja mede muito pouco, mas o que mede é essencial. É o mínimo que a gente tem. Bom, este quadro é o que nos desafia. Eu hoje, ao invés de falar assim, quero dizer para vocês que eu tenho muita esperança, confiança, acho que o caminho da concepção e da amarração dos pactos, como é o pacto do ensino médio é o melhor que a gente pode pensar em termos de uma política de formação e da melhoria de qualidade de ensino no Brasil. São as universidades junto com as secretarias trabalhando no nível de escola pela primeira vez no país como a política universalizada e chega a todos os professores ao mesmo tempo ou no mesmo programa, claro, adaptado em dados, sistemas e de cada região. Nós temos um compromisso de que o nosso trabalho vai ser medido em 2015. Ou não. E aí? Vai ser desesperador, não é? Nunca se investiu tanto, não só do ponto de vista financeiro, como no esforço institucional de uma articulação política federativa de regime de colaboração na perfeição de todas as ideias que nós conseguimos conceber para o Sistema Nacional de Educação.
Estamos todos nós empenhadíssimos, dando aí sangue, suor, lágrimas, esforço, corpo, mente, tudo o que a gente pode dizer. Nós precisamos ter pesquisa diariamente pra compreender esse fenômeno que tenta identificar suas fases e atuar para sua solução. A realidade é diversa. Ela requer medidas diferentes, mas nós precisamos ter também um padrão nacional de qualidade de educação. Eu não gosto jamais de dizer que padrão de qualidade é mínimo, não é. Essa foi uma luta muito dolorida lá nos anos 80 para nós conseguirmos escrever como um princípio da constituição de 88, padrão de qualidade e não condições mínimas, como muita gente queria, como o pensamento liberal e tal é este. Então nós precisamos ver isso.
Vocês vejam aqui as redes estaduais. Eu trouxe aqui um dado separado das redes estaduais do ensino médio já que é a nossa dedicação maior aqui. Olhe a situação da rede privada, um alento. Na tragédia, o alento. Agora claro, prestem bem atenção. Quem é que sabe a diferença. Olhem aqui: qual é a meta da rede pública? Isso aqui que eu quero conversar com vocês. Olhem a meta da rede privada. Então, gente, qual é a nossa meta constitucional? Vamos brincar de coro: Igualdade de condições para todos. Certo. Então, nós precisamos nos conscientizar disso. A nossa rede privada está com dificuldades de ser administrada também. Portanto as causas provavelmente maiores, mais gerais, que afetam a formação de todos os professores são as condições de vida de todo magistério e as condições de formação da educação básica e de vida de todos os adolescentes. O problema é complexo. Não há solução fácil, mas no mínimo nós temos que usar alguns termômetros, algumas réguas de medir e nos organizarmos. Não para para produzir um retrato que só melhore o IDEB. Porque se for isso nós pesquisadores estamos prontinhos para ficar inventando outras medidas logo depois que façam sentido.
O que é que nós temos aqui? A meta 3 é a meta do ensino médio no plano nacional de educação e especificamente o que é que diz? Que até 2016 e portanto depois de amanhã nós teremos que ter atendimento para toda população de 15 a 17 anos, ou seja, taxa liquida de matrícula de 85%. É pouco né gente? Só 85% e esta meta esta a perigo. A perigo, pelos dados das tabulações iniciais do censo de 2014. Eles não aparecem aqui porque a gente não tem coragem ainda de colocar, a gente só colocou no diário oficial pra cada Secretaria de Educação conferir e tratar de buscar os dados das escolas que ainda não estão ali. Vejam que a taxa de atendimento vai chegando, mas a taxa liquida é muito baixa. O que quer dizer: há muita matrícula do ensino médio de jovens fora da faixa etária, além dos 17 anos. E isto nos coloca, é importante mantê-los na escola e é possível, claro que sim. É por causa das políticas educacionais, do direito a educação, do dever de educar, mas também como papel da escola pública no conjunto das políticas sociais. Eles estão na escola, isto os prepara melhor para o mundo de trabalho, para vida de família, evita problemas sociais e uma série de coisas.
Mas, nós, sem dúvida temos que pensar que o desafio que temos em termos curriculares, em termos de horários, em termos de tipos de atividades, em termos de conteúdos, em termos de quais são os livros didáticos, porque nós temos então uma população do ensino médio que é mais velha que aquela para a qual o currículo e os materiais didáticos são planejados. Outro desafio. Adiante eu queria chamar a atenção que nós lá no Ministério da Educação, não vou entrar nos detalhes, só para vocês terem um pouquinho. Eu tenho a impressão que cada Secretaria Estadual, vocês, as Universidades de cada Estado precisaria se reunir se já não fizeram e fazer o exercício de planejamento de analise, de planejamento com as metas do PNE do respectivo Estado. Nós já fizemos esse nosso dever de casa no Ministério de Educação, nos últimos meses. Antes do PNE ser publicado a gente já estava na expectativa e nós fomos adiante planejando.
Então vocês vejam o seguinte, esta é a meta que eu acabei de ler. Temos uma estratégia que é institucionalizar o programa nacional de renovação do ensino médio para incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas, relação teoria/prática, currículos escolares com flexibilidade, diversidade. De acordo com as diretrizes curriculares do ensino médio. Então nós temos uma meta aí de qualidade de projeto curricular do ensino médio, são as estratégias do PNE. Nós temos uma outra estratégia que é a aprovação da base nacional comum para o ensino médio, assim como para o ensino fundamental e para educação infantil que se chama direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Nós temos uma outra estratégia importante que é o acompanhamento da base curricular. A garantia de bens e espaços culturais, a ampliação da prática desportiva integrada ao currículo escolar. Nós temos metas do fluxo no ensino fundamental para que a gente possa “juvenilizar” o ensino médio que hoje esta velho, porque os dados são aqueles que nós olhamos. Nós temos quase 40% da matricula do ensino médio de estudantes fora da faixa etária, porque vem atrasados pelas repetências. Não mais pela entrada tardia nas escolas. Nós já resolvemos esse problema, a grosso modo, mas pelas repetências principalmente pelos anos finais do ensino fundamental e pelas repetências do ensino médio.
A correção de fluxo tem acontecido por diferentes programas que o MEC tem e esse é um trabalho nosso com o Consed. O Consed vem trabalhando nesse sentindo e nós das universidades, as vezes eu tenho a impressão que nós não estamos nos conscientizando muito de que este trabalho está em baixa. Possivelmente a partir do ano que vem o ENEM se torne universalizado no ensino médio e, portanto, já é um instrumento de avaliação adequando para uma avaliação censitária de todos e não só da amostra voluntária. Então isso aí é um trabalho importante que as universidades precisam dar a conhecer aos seus estudantes que estão nos cursos de licenciatura e principalmente aos professores junto com as secretarias de educação nas formações do Pacto.
Um outro elemento importante aqui é o fomento à matrícula, a expansão às matrículas gratuitas de Ensino Médio Integrado a Educação Profissional, ou seja, o repensar do perfil das escolas nas redes do Ensino Estadual, e isto me parece que é uma coisa que certos Estados já estão avançando, inclusive com participação das universidades e outros Estados ainda não estão discutindo essa perspectiva. Porque nós sabemos que pelos projetos de vida dos jovens, adolescentes de 15 a 17 anos e daqueles que vem a completar o Ensino Médio já com mais de 17 anos, a educação profissional cresce no seu interesse, e é uma forma inclusive de nós vincularmos uma formação geral de maior qualidade quando ela vem avançada e aplicada na perspectiva da educação profissional. Nós precisamos ter estudos aprofundados em cada Estado de dados, de condições de viabilidade e inclusive um pensamento regional a respeito da relação entre educação geral e educação profissional. Isso aí varia muito no nosso país.
Mas eu quero mostrar para vocês as metas do IDEB no Ensino Médio, e nós estamos longe, essas metas são severas. Eu quero também mostrar para vocês que nós estamos trabalhando então fortemente e precisamos articular, costurar por dentro, e eu fico muito contente de ver aqui algumas pessoas que estão trabalhando conosco direto na construção da Base Nacional comum do currículo, o Pacto com a Base, nós temos que estar caminhando no mesmo sentido, com o mesmo conteúdo, mas nós precisamos também relacionar isso com a política de Formação de Professores.
Como eu disse, nós precisamos de infraestrutura e nós precisamos de projeto curricular, político curricular. Nós precisamos de quadro de pessoal qualificado e nós precisamos de materiais e tecnologias nas escolas. Esses são os ingredientes, nós trabalhamos nesta formação. Esse é o trabalho que nós também estamos conduzindo com todas as Secretarias, INEP, CAPES e FNDE. Semana passada ainda tivemos uma reunião importantíssima com todos os pró reitores de graduação das Universidades Federais para chamar e uma discussão curricular das Licenciaturas, articulando as formas de organizar o currículo das Licenciaturas, os apoios de assistência ao educando, os cursos de nível médio que vão pouco a pouco substituindo um curso normal, formando técnicos de nível médio, enquanto as Licenciaturas são o lugar da formação dos professores. Nossos instrumentos, e trabalhando todo esse detalhamento. Então a ideia, só para deixar com vocês uma sequencia aqui, é inovar renovando o Ensino Médio, renovar inovando a formação de professores, a infraestrutura da escola com prédio adequado, equipamentos adequados, escola com condições de trabalho pros professores. O trabalho e o fortalecimento do Ensino Médio não é só educação continuada, nós temos que dar esta dimensão ao pacto de trabalho por melhoria das condições físicas e materiais nas escolas. E esse é um trabalho que a gente faz junto com o CONSED e o FNDE, pra apontar isso.
Eu paro por aqui, vou desejar-lhes dois dias de intenso, produtivo e animador trabalho, pelos encontros, pelas conversas, pelas ajudas mútuas. A equipe central da Secretaria de Educação Básica do MEC permanece aqui, agradecer a professora Monica que representa a Universidade Federal do Paraná nesta coordenação e anfitriã desta reunião, mas sobremaneira desejar muita força, inspiração da organização das equipes cada vez maiores que estão trabalhando no Pacto do Ensino Médio, que nós precisamos ampliar e fortalecer essa política. A formação de professores há de ser uma obsessão no Ministério da Educação.
Curitiba/PR, 20/10/2014.
POLÍTICA NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – Maria Beatriz Luce / MEC – arquivo Powerpoint
Fotos: Gilson Camargo