Ao longo do ano de 2023 houve intensa mobilização pela revogação do chamado Novo Ensino Médio. As pesquisas realizadas em todo o Brasil demonstraram os prejuízos na formação dos/das estudantes e os prejuízos causados à docência.
O Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, composto por professoras/es especialistas e entidades de defesa do direito à educação, produziu uma série de documentos técnicos, entre novembro e dezembro de 2023, em defesa de um Ensino Médio de qualidade para todas e todos.
No contexto das mudanças propostas para o Ensino Médio que tramitam no Congresso Nacional, o coletivo apontou graves problemas de implementação do NEM – Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017), recomendou melhorias necessárias ao PL n. 5.230/2023 (do governo federal) e expôs severas limitações do Substitutivo ao PL n. 5.230/2023, do relator Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que deve ser votado na Câmara dos Deputados na semana anterior ao recesso parlamentar de 2023.
“Não bastasse o comportamento errático da bancada governista, testemunhamos nos últimos dias a inépcia e o desinteresse do Ministério da Educação (MEC) em lidar com o tema, praticamente abandonando o PL n. 5.230/2023, que o próprio MEC formulou como resultado de uma consulta pública. Negligência que acaba por atender aos interesses de grupos contrários à garantia do direito à educação no Brasil”, defendeu o coletivo em 14 de dezembro de 2023.
Conheça cada um dos documentos técnicos abaixo:
NOTA | 20/12/2023
“Vitória da Educação Brasileira: retirada do PL 5230/2023 da pauta da Câmara dos Deputados representa a força da comunidade educacional e recuo de setores avessos ao direito à educação”
Tal retirada é fruto da ação da comunidade educacional que, corroborada pela consulta pública realizada pelo MEC, mostrou os efeitos nefastos do Novo Ensino Médio.
NOTA | 14/12/2023
“A Câmara dos Deputados caminha para perpetuar o caos da Reforma do Ensino Médio”
Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade afirma que negligência do MEC na tramitação do PL n. 5.230/2023 acaba por atender aos interesses de grupos contrários à garantia do direito à educação no Brasil.
ARTIGO | 13/12/2023 | CartaCapital
“Formação geral de 2.400 horas no Ensino Médio é viável e fortalece o Ensino Técnico”
Ainda assim, Mendonça Filho e fundações empresariais querem reduzir a carga horária da formação geral e da formação técnica.
ARTIGO | 12/12/2023 | CartaCapital
“PL do Novo Ensino Médio: Repetiremos no futuro os erros do passado?”
O direito à educação não é sinônimo de mero acesso ao espaço físico das escolas, mesmo que sejam de tempo integral ou bem equipadas.
NOTA TÉCNICA | 05/12/2023
“Não Podemos Admitir Novos Retrocessos no Ensino Médio Brasileiro”
Documento analisa o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que altera alguns elementos da Lei 13.415/17 (Novo Ensino Médio – NEM). As/os especialistas apontam que o avanço substancial do PL 5.230/23 resume-se ao aumento da carga horária de 1.800 para 2.400 horas letivas totais, obrigatoriamente presenciais, para a FGB (Formação Geral Básica) do currículo da etapa. Um total de 1.026 pessoas e 78 entidades apoiam a carta. A Nota Técnica foi publicada também na CartaCapital.
NOTA TÉCNICA | 07/11/2023
“Ensino Médio: Especialistas e entidades de defesa do direito à educação recomendam melhorias ao PL 5.230/2023 do governo federal, com base no PL 2.601/2023”
Nota Técnica defende que há avanço substancial no aumento da carga horária da Formação Geral Básica, mas permanecem os equívocos da vinculação obrigatória à BNCC e da possibilidade de oferta de cursos sem garantia de habilitação profissional.