Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio em apoio aos professores e em repúdio ao Governo do Estado do Paraná

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NA LUTA É QUE SE EDUCA: DIA 05 DE MAIO SOMOS TODOS PROFESSORES

Nota do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

Neste dia 05 de maio, os servidores públicos do Paraná realizam um Ato Nacional de repúdio à violência cometida pelo Governador Beto Richa no último dia 29 de abril. Será na Praça 19 de dezembro, em Curitiba, com concentração às 09hrs.

O massacre cometido pelo Governo do Estado do Paraná contra os professores e outros servidores públicos virou notícia nacional e internacional. No lugar da tristeza daquele dia, a solidariedade ocupou o espaço e fortaleceu a luta dos trabalhadores por mais respeito, dignidade e em defesa do Estado democrático de Direito. Por todo o País se anunciam mobilizações, notas de repúdio e moções de solidariedade aos educadores do Paraná, aviltados em sua dignidade e constrangidos pelos atos de um governante sem escrúpulos.

curitiba_foto_danielcastellano A professora Angela Alves Machado corre desesperada do Batalhão de Choque, no Centro Cívico, em Curitiba. “Eu sou professora, tenho filhos em casa, estou desarmada!!!”. Foto: Daniel Castellano – link para localidade original da imagem.

A situação na cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná, beirou a catástrofe na última quarta feira, dia 29 de abril. Os professores da educação básica, da educação superior e servidores das áreas da saúde, do judiciário, dentre outros entraram em greve porque o governo do estado, falido pelo atual governador, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que o autoriza a usar os recursos da previdência dos servidores na ordem de 125 milhões por mês. Em 4 anos o rombo será de 8 bilhões.

Havia sido feito um acordo no mês de fevereiro que pôs fim à primeira greve. Pelo acordo, o projeto de lei seria retirado pelo governo. Foi retirado, mas reencaminhado no mês de abril. Os educadores e outras categorias retomaram a greve. Na tarde do dia 28 de abril houve uma ação de violência assustadora com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, jatos de água e corpo a corpo protagonizado pela tropa de choque da Polícia Militar contra os professores e os demais servidores. Contrariando todas as regras estabelecidas, os policiais estavam fortemente armados e foram chamados de todas as regiões do estado para cercar a Assembleia Legislativa (ALEP). Isso porque em fevereiro os professores haviam ocupado a ALEP e conseguido impedir a votação. A tensão foi alimentada por helicópteros voando baixo, cavalaria e policiais portando cacetetes e até armas de fogo.

Na tarde do dia 29, enquanto na praça educadores eram agredidos, dentro da Assembleia os deputados da base governista insistiam na aprovação do Projeto de Lei. Foram duas horas de barbárie sem recuo da polícia: balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogêneo, cães, helicópteros que resultaram em mais de 200 feridos fisicamente, oito em estado grave. Ao fim e ao cabo, a Lei foi votada e aprovada.

Perde a sociedade, perde nossa já frágil democracia, perdemos todos. A lição dada por esses professores e professoras, porém, é a de que lutar vale sempre a pena. Em Nota, afirma o sindicato dos professores: “E assim, neste dia, apesar da resistência pacífica e heróica dos(as) servidores(as) estaduais, a tramitação do projeto do governo continuou. Ao custo de sangue e lágrimas de centenas de trabalhadores.

APOIO E REPÚDIO

Imediatamente, na mesma tarde do massacre, a notícia correu o Brasil e outros países. Começam a ser divulgadas moções de repúdio e notas de solidariedade. Dentre elas, da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED): “é intolerável que o diálogo tenha sido substituído pela truculência policial e força das armas e bombas que tentam calar vozes que expressam discordância às políticas governamentais nas ruas e nas praças. ”

O Fórum Nacional de Educação repudiou o tratamento violento dado pelo Governo do Estado do Paraná aos trabalhadores da Educação, assim como o Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação, que em nota expressou indignação pelo desrespeito ao Estado democrático de Direito: “Nenhuma agressão, seja física ou psicológica contra quaisquer cidadãos pode ser tolerada. A democracia se constitui de espaço de interlocução, de debate, de convivência do diferente sempre tendo como fim o bem público, o bem comum”. E ainda afirma a nota que “no caso dos professores, a situação se agrava justamente por evidenciar a forma com que o campo educacional é compreendido pelo estado do Paraná: na contramão da aprovação do Plano Nacional da Educação, a ação do governo demonstra que a educação não é prioridade e os professores não são respeitados ou sequer considerados como interlocutores no debate contínuo para o aprimoramento da democracia”.

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio reitera todo as moções de apoio e repudia com veemência os atos do governo estadual e exige que sejam responsabilizados. Fazem parte do Movimento Nacional do Ensino Médio: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES, Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação – FORUMDIR, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE, Sociedade Brasileira De Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Grupo Interinstitucional de Pesquisa sobre o Ensino Médio – EMpesquisa, Rede EMdiálogo – Rede de Universidades que mantém o Portal Diálogos com o Ensino Médio, APP Sindicato dos Professores do Paraná, Grupo These da UFF e UERJ.

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